No último dia 30 de agosto foi criado o Comitê Contra
a Redução da Maioridade Penal de Maringá e Região com a participação de mais de
300 pessoas representando mais de 100 entidades.
A palestra principal que enriqueceu o debate foi proferida pelo Dr. Olímpio Sotto Maior, quatro vezes Procurador Geral da Justiça do
Paraná, defensor do processo de
adaptação das legislações à Convenção Internacional dos Direitos da Criança e
Adolescente, que durante a sua fala
declarou: “a cidade dá um passo à frente
na garantia aos direitos da criança e do adolescente, por ser a “primeira cidade” do Brasil que cria um
Comitê para atuar nesta questão”.
As Unidades Maristas, Centro Educacional Ir. Beno e
Colégio Marista uniram se a outras entidades sociais, conselhos tutelares,
sindicatos, jovens universitários e representantes de grêmios estudantis e
decidiram por criar o Comitê que tem como objetivo promover a discussão contra
a redução da maioridade penal na cidade e região. Os membros do Comitê fizeram
uma análise da proposta de redução, apresentada no Senado, e denunciam que a mesma, fere os princípios
constitucionais de garantia dos direitos básicos das crianças e adolescentes
que devem ser assegurados pelo
Estado; além da proposta de redução ser
apresentada à população por meio de
argumentos falsos e
infundados como por exemplo : que
a redução da maioridade penal resolveria o problema da criminalidade que
envolve a população adolescente do nosso país.
Estes
argumentos são desmentidos por várias entidades e instituições que já se
posicionaram contrários à proposta, como é o caso da CNBB, OAB, Ministério
Público, CONANDA, que apresenta a contradição da proposta, por exemplo, no que
diz respeito a lei de execução penal, já
em vigor, que garante para o adulto que comete um crime poder cumprir a pena
fora da prisão e ao mesmo tempo a proposta
defende aumentar a internação da
adolescência em três anos.
Outro argumento
que precisamos discutir com a sociedade e que os meios de comunicação tentam
nos impregnar é que os adolescentes e jovens tem cometido muitos crimes e isso
tem elevado o índice de criminalidade no país. Isto não condiz com a verdade
dos fatos, pois, o envolvimento de adolescentes em crimes corresponde a uma
porcentagem muito pequena do total de crimes cometidos no Brasil.
Por tudo isso e muito
mais, o Comitê Contra a Redução da Maioridade Penal de Maringá e Região propõe
convidar toda a sociedade para tomar conhecimento da verdadeira conjuntura que
existe por trás desta proposta, aderir à luta pela promoção e garantia de direitos da
criança e adolescente e impedir que esta proposta seja aprovada para evitarmos
uma tragédia social que seria levar a nossa juventude cada vez mais cedo para a
prisão, sem possibilidade de reinserção social e sem os seus direitos básicos
garantidos como educação, saúde, cultura e lazer.
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